Tribunal de São Paulo ordena bloqueio de mais de R$500 mil da Genbit

A Genbit, antiga Zero10 Club que teve suas atividades interrompidas pela Comissão de Valores Mobiliários, está sendo alvo de contendas judiciais. A mais recente foi publicada nesta sexta-feira, 29 de novembro, no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.

Neste processo, a autora requer a rescisão do contrato que possui junto à Genbit, bem como seja deferida uma tutela de urgência para devolver os valores que ela possui junto à empresa. A autora afirma ter realizado dois aportes, o primeiro no valor de R$26.600,00 e o segundo no valor de R$79.500,00 – totalizando R$106.100,00.

O rendimento total prometido pela Genbit foi de R$540.539,64, R$15.015,00 pagos em 36 parcelas. É dito ainda pela autora da ação que os pontos gerados mensalmente, utilizáveis para converter em Bitcoin, foram alterados sem aviso prévio para uma nova suposta criptomoeda chamada “My Points”, presente somente na plataforma da Genbit.

Do total prometo, alega-se que foi possível sacar apenas R$7.759,00. Em vista deste cenário, a decisão do juiz Carlos Fakiani Macatti se deu no seguinte sentido:

“Os documentos acostados na inicial indicam a probabilidade do direito da requerente, eis que é investidora junto à empresa requerida, possuindo valor para resgate, evidenciando que os valores junto à plataforma da requerida estão como sendo suspensos/bloqueados. Há também urgência no pedido, posto que verificado o perigo de dano, consistente em perda do patrimônio da requerente. Isto posto, ante os termos da petição inicial e documentos acostados, com fundamento nos Arts. 300 e 301, do nCPC, DEFIRO o ARRESTO online pelo Sistema BacenJud de eventuais aplicações e saldos financeiros titulados pelo (a)(s) executado (a)(s), inscrito (a)(s) no (s) CPF/MF (s) CNPJ (s) sob nº(s) 04.584.623/0001-00, 32.227.509/0001-68, 33.788.032/0001-52 e 29.653.439/0001-03, no montante de R$ 532.780,64.”

Ao todo, a decisão ordenou o bloqueio de R$532.780,64, embora não tenha deferido ainda a devolução do valor, conforme solicitado na petição inicial.

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