STF nega pedido de habeas corpus de líder da Unick Forex

Em meados de outubro deste ano, o presidente da Unick Forex Leidimar Lopes foi preso junto com o diretor de marketing e o diretor do departamento jurídico da organização. Além da prisão, foram apreendidos 1.500 Bitcoins. Desde a prisão de Lopes, sua defesa tem tentado ativamente libertá-lo por meio de mais de um habeas corpus. No mais recente, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corte suprema seguiu a linha decisória e negou provimento ao pedido de liberdade.

De acordo com a decisão do STF, prolatada no dia 06 de dezembro e publicada no Diário de Justiça nesta quarta-feira, 11 de dezembro, já foi impetrado um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), bem como ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos pedidos de liberdade requeridos pela defesa do líder da Unick Forex foram negados.

Na fundamentação da decisão prolatada pelo STF, afirma-se que a corte suprema não pode julgar por enquanto o pedido de habeas corpus, pois a competência de outros tribunais não foi esvaziada. Ou seja, o pedido de liberdade ao STF figura como último recurso, devendo a defesa de Lopes esgotar os pedidos em todos os outros tribunais competentes antes da corte suprema.

Segundo um trecho da decisão:

“Este Supremo Tribunal não admite o conhecimento de habeas corpus sem apreciação dos fundamentos pelo órgão judicial apontado como coator, por incabível o exame per saltum, em especial quando não se comprovam requisitos para o acolhimento, como flagrante constrangimento, manifesta ilegalidade ou abuso de poder.”

Apesar de negar o pedido por uma questão procedimental, o STF já adiantou:

“Pelos fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada como coatora, a constrição da liberdade do paciente harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que ‘a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva’.”

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