SEC reabre período de comentários para última proposta de ETF de Bitcoin pendente

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) abriu novamente o período para comentários públicos sobre a última proposta de um ETF baseado no Bitcoin e também em títulos do tesouro norte-americano ainda pendente de aprovação.

De acordo com um documento público emitido nesta terça-feira, 15 de outubro, a empresa de administração de investimentos Wilshire Phoenix e a NYSE Arca apresentaram uma emenda à sua proposta de ETF de Bitcoin no início deste mês. A emenda trata da emissão e resgate dos valores mobiliários e da listagem e negociação das ações do fundo.

Depois da retirada da proposta da VanEck/SolidX e da rejeição da proposta da Bitwise/NYSE Arca, a proposta da Wilshire Phoenix é a única tentativa de abertura de um ETF atualmente em análise pela SEC.

A proposta

De acordo com o documento, a exchange Coinbase atuará como custodiante dos Bitcoins mantido pelo fundo. O aviso desta semana diz que a Coinbase fornecerá atestados confirmando a quantidade de Bitcoins que o fundo possui em um prazo de cinco dias úteis após o reequilíbrio mensal do mesmo, um detalhe não presente na proposta original.

A proposta de alteração de regra aparentemente possui um erro. Ela observa que a Bolsa Mercantil de Chicago (CME) e a Intercontinental Exchange (ICE) fornecem produtos Futuros de Bitcoin nos EUA, quando na verdade são a CME e a Cboe. Esta última deixou de fornecer contratos futuros de Bitcoin em março.

Posteriormente, o registro aborda as preocupações da SEC com uma possível manipulação de mercado no ecossistema das criptomoedas.

“O Patrocinador observa que, em conexão com a análise da Comissão sobre se um mercado é inerentemente resistente à manipulação, em certas circunstâncias, a Comissão se concentrou não no mercado como um todo, mas no subconjunto significativo do mercado que tem um impacto significativo no ETP [produto comercializado em bolsa]”, diz o documento, acrescentando:

“Por exemplo, pedidos que aprovam aplicativos de listagem de ETPs que investem em barras de ouro focados no mercado à vista e no mercado futuro, mesmo que o ouro seja negociado em vários segmentos de mercado diferentes. O foco no mercado à vista é apropriado porque o mercado à vista é o mercado no qual o ETP em particular procuraria determinar seu [valor patrimonial líquido].”

A emenda apresentada em 04 de outubro “substitui o documento original na sua totalidade”, disse o comunicado enviado à SEC.

Contagem de prazos

A SEC iniciou o primeiro período de comentários para a proposta da Wilshire Phoenix em junho, antes de anunciar no final de setembro que estava avaliando a proposta.

De acordo com o documento, os interessados devem enviar comentários sobre a proposta dentro de 21 dias após a publicação do aviso no Registro Federal. Após isso, a SEC tem 45 dias contados da publicação no Registro para tomar uma decisão, mas pode estender esse prazo se assim desejar.

O mercado ainda sente os impactos da rejeição da proposta apresentada pela Bitwise Asset Management, também em conjunto com a NYSE Arca. A SEC citou preocupações sobre a manipulação do mercado e a falta de acordos de compartilhamento de vigilância como motivos para a rejeição.

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