Receita Federal do Reino Unido divulga guia sobre criptomoedas para empresas e pessoas físicas

A Receita e Alfândega de Sua Majestade (HMRC, na sigla em inglês) – autoridade tributária, de pagamentos e alfandegária do Reino Unido – atualizou suas diretrizes de tributação de criptomoedas para empresas e indivíduos, informou a Cointelegraph neste domingo.

No dia 1º de novembro, a HMRC, que gerencia impostos juntamente com outras políticas financeiras, divulgou atualizações de diretrizes fiscais que esclarecem ainda mais sua posição sobre como as empresas e os indivíduos envolvidos com criptomoedas serão tributados.

Criptomoedas não são dinheiro ou moeda

As diretrizes estabelecem a visão da HMRC sobre transações de criptomoedas, quais impostos se aplicam, como registrar declarações de impostos e práticas contábeis, entre outras. Ela também considera a tributação de tokens, ao mesmo tempo em que declara que as regras para tokens de utilidade ou securitizados serão adicionadas no futuro.

As empresas que compram ou vendem tokens, mineram, trocam tokens por outros ativos ou fornecem bens ou serviços em troca de tokens são responsáveis ​​pelo pagamento de um ou mais tipos diferentes de impostos. Esses impostos incluem imposto de renda, imposto sobre as sociedades, imposto sobre ganhos de capital, imposto de selo e contribuições para o seguro nacional.

A autoridade tributária declarou explicitamente que não considera nenhum dos tipos atuais de criptomoedas como dinheiro ou moeda corrente.

A HMRC reconheceu ainda que o setor de criptomoedas evolui muito rapidamente e, portanto, analisará os fatos de cada caso separadamente e aplicará as disposições fiscais relevantes de acordo com o que realmente aconteceu, em vez de confiar apenas na teoria.

A HMRC havia anteriormente considerado o comércio de criptomoedas o mesmo que o setor de jogos de azar. No entanto, a atualização mais recente das orientações fiscais afirma que a agência não considera a compra e a venda de criptomoedas como tal.

HMRC solicita dados de usuários de exchanges

Em agosto, a HMRC solicitou que as exchanges de criptomoedas lhe fornecessem registros de identidades e históricos de transações dos clientes. A agência teve como objetivo abordar o problema de sonegação de impostos nas plataformas de negociação de ativos digitais.

Na época, fontes familiarizadas com o assunto disseram que a HMRC solicitou apenas os registros dos últimos dois a três anos, o que significa que os primeiros investidores do mercado de criptomoedas, em tese, não seriam afetados.

Este é o segundo guia sobre criptoativos emitido pelo governo britânico em três meses. Conforme relatou o CriptoFácil, no início de agosto a Autoridade de Conduta Financeira (FCA, na sigla em inglês) divulgou um guia sobre a regulamentação de criptoativos no Reino Unido.

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