Justiça isenta Unick de pagar rendimentos prometidos em decisão

Justiça isenta Unick de pagar rendimentos prometidos em decisão

Uma decisão publicada no Diário de Justiça de São Paulo (DJSP) nesta terça-feira, 14 de abril, julgou parcialmente procedente um pedido de tutela de urgência movido por um investidor da Unick.

O pedido consistia em bloquear bens da empresa no valor investido somado dos rendimentos prometidos, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou apenas a “raiz”. A justificativa adotado foi de que o “investimento não foi real”, uma vez que promessas de supostas pirâmides financeiras são ilegais.

Somente a raiz

A decisão foi dada pela 2ª Vara do Foro de Paulínia/SP, sobre um processo que julga práticas abusivas cometidas pela Unick, S.A Capital e Urpay – processadora de pagamentos da Unick que está envolvida em diversas outras controvérsias.

A princípio, a defesa da Unick afirmou que a empresa não deveria figurar como ré, tendo a juíza Marta Brandão Pistelli tendo entendido contrariamente – mantendo a Unick no polo passivo. O autor do processo pediu que R$ 112.260,00 fossem bloqueados das contas das rés, metade do valor (R$ 56.130,00) sendo capital investido, e a outra metade os rendimentos prometidos.

A juíza Pistelli reconhece que o autor foi “vítima de falsa promessa praticada pelas empresas requeridas, razão pela qual cabível a devolução do capital investido”. Porém, ao falar sobre o valor que deveria ser bloqueado, a magistrada justificou:

“Por outro lado, como cediço, empresas enquadradas sob o rótulo de “pirâmides financeiras” atuam mediante adesão de interessados, sob a falsa promessa de rápido lucro aos seus investidores e associados, os quais, na busca de obtenção destes ganhos, acabam por celebrar o negócio com o consequente depósito de valores, atraindo novos investidores ou comprando vários planos de rendimentos, como ocorreu na hipótese em comento. A referida prática é ilegal e constitui crime contra a economia popular, previsto no art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/51. Portanto, não houve investimento real, afastando-se a condenação das rés ao pagamento dos rendimentos prometidos, dada a natureza do contrato.”

Com base na justificativa, a juíza da 2ª Vara de Paulínia/SP condenou as rés Unick, S.A Capital e Urpay ao pagamento dos R$ 56.130,00 investidos – com juros moratórios de 1% ao mês. O valor prometido como rendimento não foi ressarcido.

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