Justiça decide que Mercado Bitcoin deverá pagar mais de 5 BTC a cliente

Justiça decide que Mercado Bitcoin deverá pagar mais de 5 BTC a cliente

Atualização, 07 de maio de 2020, 19:33h: O Mercado Bitcoin enviou uma segunda nota ao CriptoFácil. De acordo com a segunda nota, a sentença foi reformada o valor pago é menos de R$ 40 mil. A nota anterior foi removida, constando apenas a segunda.

Ataques de phishing se provaram danosos não só para usuários, como também para exchanges.

Nas decisões sobre estes casos, a responsabilidade pelo roubo de criptomoedas recai sobre a exchange. Em uma decisão da 28ª Vara Cível de São Paulo, publicada em 07 de maio, o Mercado Bitcoin foi obrigado a restituir 5,27 BTC a um cliente.

Phishings prejudicam em dobro

Phishings são ataques em que um hacker cria um e-mail ou uma página falsa, tentando enganar usuários incautos. Parecidos com plataformas oficiais, esses e-mails ou sites falsos coletam credenciais das pessoas.

Geralmente, não só as credenciais de uma plataforma são roubadas. Os hackers costumam ganhar acesso ao e-mail da vítima, consequentemente, tornando o prejuízo muito maior.

Foi o que aconteceu no processo movido no Tribunal de São Paulo. Um cliente do Mercado Bitcoin foi vítima de um ataque de phishing, perdendo 5,27 Bitcoins como resultado.

Na cotação do dia do furto, o total foi de R$ 312.290,00 em moeda fiduciária. Ademais, o usuário requereu indenização por lucros cessantes, alegando “perder a chance” de operar.

Porém, a juíza Flávia Poyares Miranda negou o pedido, afirmando não haver provas de que houve valorização e perda de oportunidade. Foi pedido ainda o pagamento de 5,27 Bitcoin Cash (BCH), recebíveis por conta do hard fork ocorrido à época do roubo.

Após a fundamentação, Miranda decidiu condenar o Mercado Bitcoin a restituir 5,27 BTC e 5,27 BCH ao cliente da exchange:

“SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR “À RESTITUIÇÃO DO EQUIVALENTE A 5,27 XBT, CALCULADO PELA COTAÇÃO DO ATIVO VIRTUAL NO DIA DA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA EM ENDEREÇO DE CARTEIRA ELETRÔNICA A SER INFORMADA PELO REQUERENTE, ALÉM DA PERCEPÇÃO DE 5.27 BCH, SOMA ATUALMENTE AVALIADA EM R$ 16.600,00”

Contudo, ainda há recurso cabível pelo Mercado Bitcoin, uma vez que a condenação se deu em primeira instância.

Posicionamento do Mercado Bitcoin

Procurado pelo CriptoFácil, o Mercado Bitcoin afirmou por meio de nota o que segue abaixo:

“A juíza responsável pelo caso aceitou a apelação movida pelo Mercado Bitcoin, falando sobre um erro no cálculo. Com o ajuste, o valor pago foi inferior a R$ 40 mil. Em outras palavras, o valor pago foi inferior a 1 BTC.”

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