Congresso dos EUA pede que IRS esclareça regras tributárias sobre forks e airdrops

Depois de um legislador dos EUA apresentar um projeto de lei para trazer clareza regulatória ao mercado de criptomoedas, oito membros da Câmara dos Deputados norte-americana enviaram uma carta à Receita Federal do país (IRS, sigla em inglês) solicitando mais esclarecimentos a respeito de regras tributárias sobre forks e airdrops de criptomoedas.

Conforme reportado pelo site de notícias The Block, a carta foi redigida na última sexta-feira, 20 de dezembro, pelos representantes Tom Emmer, Bill Foster, David Schweikert, Darren Soto, Lance Gooden, French Hill, Matt Gaetz e Warren Davidson.

A mensagem expressa a preocupação dos congressistas no que diz respeito ao atual nível de orientação sobre as regras de tributação de criptomoedas. O grupo questionou, especificamente, uma abordagem que “cria passivos tributários e encargos administrativos potencialmente injustificados para os usuários dessas importantes novas tecnologias e criaria resultados desiguais”.

Carta segue pedido anterior

Em abril de 2019, 21 membros do Congresso dos EUA já haviam enviado uma carta pedindo esclarecimentos a respeito dos impostos sobre criptomoedas. Na ocasião, as autoridades tributárias do país norte-americano melhoraram as ofertas de informações sobre suas obrigações relacionadas às criptomoedas. Isso porque três meses depois, foi criado um projeto de lei para estabelecer um “porto seguro” aos contribuintes de criptomoedas cujos arquivos são bifurcados. A nova carta relembra o evento:

“Escrevemos em abril deste ano pedindo a emissão de orientações para contribuintes que usam criptomoedas e temos o prazer de ver que você emitiu orientações e abordou muitas perguntas que colocamos. No entanto, estamos preocupados com o fato de essas orientações recentes criarem muitas novas perguntas Além disso, a orientação parece injusta, pois ocorre quase dois anos após o fork Bitcoin e Bitcoin Cash e três anos após o fork Ethereum.”

Os congressistas também pedem que o IRS examine o ecossistema mais amplo de produtos e serviços, incluindo futuros, contas de aposentadoria vinculadas à criptomoedas e depósitos cripto geradores de juros. A carta pede ainda que o IRS forneça informações aos contribuintes sobre como os rendimentos relacionados a todas as transações de criptoativos serão tratados para fins fiscais.

Grupo culpa IRS pela falta de clareza atual

Além de solicitações, o grupo também usou a carta para responsabilizar a agência por não oferecer clareza para fins de retenção de informações fiscais e advertiu sobre abordagens que tratem as informações existentes como “lei estabelecida”.

“Esperamos que o IRS reconheça esta área como nova e em desenvolvimento e permita interpretações razoáveis ​​antes da emissão das orientações mais recentes. Embora parabenizemos o IRS por tentar emitir orientações, sugerimos um maior trabalho com a indústria em o futuro.” 

Questionamentos da carta

Os congressistas fazem ao IRS perguntas específicas sobre as regras tributárias. Eles questionam se e quando o IRS pretende esclarecer suas hipóteses de airdrops e forks que forma que correspondam melhor à natureza real desses eventos. 

O grupo também quer saber se o IRS irá explicar seu padrão para encontrar domínio e controle sobre ativos bifurcados. E perguntam ainda se o IRS vai aplicar retroativamente as orientações atuais e futuras ou se a agência emitirá orientações propostas que estão sujeitas a aviso ou comentário.

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